Termos e Condições

Termos e Condições de Venda

Informação Legal Venda de Produtos Online. www.jdsports.pt Atualizado em Julho 23, 2024

IMPORTANTE:

LEIA POR FAVOR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES

GOSTARÍAMOS DE CHAMAR A SUA ATENÇÃO PARA ESTES TERMOS E CONDIÇÕES QUE SE APLICAM QUANDO COMPRA PRODUTOS ONLINE NO NOSSO WEBSITE.

LEIA-OS ATENTAMENTE ANTES DE COMPRAR, POIS FORNECEM INFORMAÇÕES ESSENCIAIS COM BASE NAS QUAIS LHE VENDEREMOS OS NOSSOS PRODUTOS.

AO EFECTUAR UMA ENCOMENDA, O UTILIZADOR ACEITA FICAR VINCULADO AOS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES.

ACONSELHAMOS QUE IMPRIMA E GUARDE UMA CÓPIA DESTES TERMOS E CONDIÇÕES, UMA VEZ QUE NÃO OS GUARDAMOS EM ARQUIVO.

Nos presentes Termos e Condições:

O termo "Website" refere-se ao Nosso Website em www.jdsports.pt e à aplicação móvel JD Sports.

O termo "Produtos" refere-se aos Produtos que venderemos ao Utilizador de acordo com os presentes Termos e Condições.

O termo "Encomenda" refere-se a uma encomenda que o Utilizador Nos efetuou, especificando os Produtos que Nos pretende adquirir.

1. Nós/Nos/Nosso/a(s) representa:

SPODIS SA, empresa registada sob o número 351164488, com sede em:
Wood Park
Parcd'Affaires du Château Rouge
274 bis avenue de la Marne
59700 Marcq-en-Baroeul, France
Capital social: [13,838,760] euros
E-mail:apoio.cliente@jdplc.com

Os termos Utilizador/Você/Seu/Sua representam a pessoa que utiliza o Nosso Website e/ou compra um ou mais dos Nossos Produtos.

1.COMO SE APLICAM OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES?

1.1 Os Termos e Condições na Secção A explicam como o Nosso Website deve ser utilizado. Aplicam-se a TODOS os utilizadores do Website.

1.2 A Secção B também se aplica quando o Utilizador adquire Produtos através do Website.

1.3 Reservamo-nos o direito de alterar e atualizar os Termos e Condições sem aviso prévio. Para ser informado destas eventuais alterações, aconselhamos o Utilizador a consultar regularmente os Termos e Condições.

1.4 Para efeitos de clareza, os Termos e Condições aplicam-se na versão em vigor no momento de cada utilização do nosso Website ou de cada venda dos Nossos produtos. Por conseguinte, antes de utilizar o nosso Website ou de Nos comprar produtos, o Utilizador deve verificar a versão em vigor dos presentes Termos e Condições.

1.5 Quando o Utilizador visita o Website, podemos recolher informações sobre o Utilizador e as Suas visitas ao Website. As informações sobre isto podem ser encontradas na nossa Política de Privacidade.

1.6 Os presentes Termos e Condições regem a Nossa relação com o Utilizador e constituem o acordo connosco ("Contrato").

SECÇÃO A: Termos e Condições de Utilização do Website

2. SOBRE O WEBSITE

2.1 Este Website é gerido por JD Sports Fashion plc, uma empresa registada no Reino Unido sob o número 1888425 com o capital social de £ £2,591,568.

JD Sports Fashion plc, com sede social na seguinte morada:
Hollinsbrook Way
Pilsworth, Bury
Lancashire
BL9 8RR
United Kingdom

O número de identificação fiscal é JD Sports Fashion plc GB787440102 é Spodis SA FR47351164488.

2.2 Este Website destina-se a consumidores finais.

2.3 As informações fornecidas neste Website estão em Português, todas as comunicações devem ser efetuadas em Português e o Website foi concebido para cumprir a legislação Portuguesa.

2.4 O Utilizador pode estar a visitar o Website numa jurisdição em que ainda não vendemos os Nossos produtos e não podemos ser responsabilizados por qualquer incumprimento de qualquer publicidade local ou outras leis relacionadas com este Website ou o seu conteúdo.

2.5 Podemos restringir o acesso a determinadas partes do Website a utilizadores registados Connosco.

3. OS NOSSOS DIREITOS NO WEBSITE

3.1 Os direitos de autor e outros direitos de propriedade (normalmente designados por "Direitos de Propriedade Intelectual") de todo este Website e do seu conteúdo são propriedade Nossa ou dos Nossos licenciadores (e incluem também design, texto, logótipos, marcas, gráficos, software e outro material).

3.2 É estritamente proibido publicar, copiar, distribuir ou modificar qualquer conteúdo deste Website, ou permitir que qualquer outra pessoa o faça.

3.3 Qualquer pessoa pode consultar este Website e imprimir páginas do mesmo, mas apenas para uso pessoal, para consultar os Nossos produtos e para efetuar uma encomenda Connosco. Qualquer outra utilização é estritamente proibida sem o Nosso consentimento prévio por escrito.

3.4 É estritamente proibido fazer uma cópia para uso comercial de qualquer material incluído neste Website.

3.5 O utilizador não pode, em caso algum, copiar, reproduzir ou utilizar as marcas registadas, os logótipos ou os nomes comerciais que figuram no Website.

3.6 A ligação do nosso Website a outros sites fica ao Nosso critério e podemos exigir que o utilizador deixe de fornecer hiperligações (links) no nosso Website em qualquer altura.

3.7 Nós decidimos e podemos utilizar as informações que o utilizador carrega para o nosso Website e podemos também divulgar essas informações a terceiros.

4. CONTEÚDO DO WEBSITE

4.1 Tivemos o maior cuidado na compilação e produção deste Website, mas nem Nós, nem os Nossos diretores, trabalhadores ou outros representantes, nem qualquer outro membro do Nosso grupo de empresas será responsável, na máxima extensão permitida por lei, por quaisquer danos, perdas ou custos, mesmo que estejam relacionados com a utilização deste Website ou com a sua fiabilidade.

4.2 O Utilizador é responsável por garantir que a Sua utilização deste Website é adequada às Suas necessidades específicas e as informações que fornecemos não se destinam a constituir um conselho no qual se deva basear.

4.3 A informação contida neste Website é fornecida "tal como está" e excluímos todas as garantias e representações de qualquer tipo relativamente a este Website e ao seu conteúdo, na máxima extensão permitida por lei.

4.4 Podemos, em qualquer altura e sem aviso prévio, modificar, eliminar ou adaptar o conteúdo do nosso Website.

4.5 Poderemos fornecer hiperligações (links) a outros sites. Se o fizermos, essas hiperligações (links) serão fornecidas apenas para Sua conveniência e não seremos responsáveis pelo conteúdo, disponibilidade ou utilização desses sites.

5. COMO UTILIZAR ESTE WEBSITE

5.1 São estritamente proibidas as observações ou comentários que sejam de alguma forma difamatórios, abusivos, obscenos, ilegais, sexistas, racistas ou que possam de alguma forma ofender alguém.

5.2 A utilização de linguagem abusiva é estritamente proibida, assim como ser agressivo, praguejar, ameaçar, assediar ou abusar de qualquer pessoa, incluindo, entre outros, os utilizadores deste Website.

5.3 Todas as informações que o Utilizador nos fornecer devem ser exatas, verdadeiras e não devem ser copiadas.

5.4 O utilizador deve utilizar sempre a sua própria identidade ao utilizar este Website e deve garantir que, tanto quanto sabe, todas as informações que fornece são exatas e atualizadas.

5.5 O utilizador não deve utilizar as informações de outra pessoa, a menos que tenha autorização para o fazer.

5.6 O utilizador não deve danificar o Website, inundá-lo com informações que provoquem o seu mau funcionamento ou utilizar funções que possam afetar o Website, tais como vírus informáticos, worms, cavalos de Troia ou outras formas de elementos maliciosos e prejudiciais.

5.7 É igualmente proibida a utilização de spam (ou seja, o envio em massa de mensagens de correio eletrónico não solicitadas e/ou indesejáveis).

5.8 Não aceitamos qualquer responsabilidade, na máxima extensão permitida por lei, por qualquer perda ou dano que o Utilizador possa sofrer e que possa afetar o seu computador, dados ou outro material ao utilizar o nosso Website.

5.9 Se o Utilizador tiver uma palavra-passe como parte dos Nossos procedimentos de segurança, deve tratar esta informação como confidencial e não a deve revelar a ninguém.

5.10 Reservamo-nos o direito de recusar o acesso a este Website a qualquer pessoa que não cumpra os presentes Termos e Condições.

SECÇÃO B: Termos e Condições de Venda

6. O NOSSO CONTRATO PARA A VENDA DE PRODUTOS E O PROCESSO DE ENCOMENDA

6.1 O Website apresenta os produtos anunciados para venda e fornece informações sobre os mesmos.

6.2 Ao oferecer os Produtos no Website, convidamo-lo a efetuar-nos uma encomenda.

6.3 O utilizador pode incluir qualquer número de artigos numa única Encomenda, sujeito às especificidades definidas nos presentes Termos e Condições ou no Website. Cada Encomenda efetuada pelo utilizador constitui um novo Contrato entre nós.

6.4 Reservamo-nos o direito de recusar o fornecimento de produtos por razões legítimas e específicas, incluindo a suspeita de encomendas efetuadas por robôs, pedidos extravagantes ou suspeita de fraude ou comportamento fraudulento.

6.5 Nenhuma condição estipulada pelo Utilizador e que conste ou seja mencionada na Encomenda ou de outra forma terá qualquer força ou efeito.

6.6 Qualquer alteração ao Contrato deve ser confirmada por escrito por Nós.

6.7 Os parágrafos seguintes explicam as ações que o Utilizador deverá tomar para efetuar uma Encomenda e descrevem a formação do Contrato entre nós. Esta secção fornece igualmente informações essenciais sobre o pagamento e a entrega.

Passo 1 - Escolha os seus produtos

Pode selecionar um produto para compra clicando no título que lhe interessa e, em seguida, clicando em "Adicionar ao carrinho".

Passo 2 - Ver o seu carrinho de compras

Pode ver os Produtos que adicionou ao Seu carrinho de compras.

O Utilizador pode modificar o conteúdo do seu carrinho de compras, alterando a quantidade de Produtos que pretende encomendar (que pode, ocasionalmente, estar sujeita a um número máximo de artigos por tamanho) e eliminar quaisquer artigos não desejados, clicando em "Eliminar", apresentando, de seguida, o valor total do carrinho de compras.

Também pode introduzir um código promocional que tenha recebido. Se introduzir um código promocional válido e o validar clicando na ligação "Adicionar um código promocional", o total do carrinho será atualizado.

Pode então continuar a comprar e adicionar artigos ao seu carrinho, se assim o desejar, ou pode avançar diretamente para o passo seguinte.

Etapa 3 - Proceder ao pagamento

Depois de concluir as Suas compras, ser-lhe-á pedido que escolha as suas opções de entrega.

Depois de o ter feito, terá de selecionar a opção "Proceder ao pagamento seguro" ou, em alternativa, pode optar por pagar por PayPal, clicando na hiperligação (link) PayPal.

Passo 4 - Introduza o seu endereço de faturação e de entrega

Se for um cliente existente e já tiver iniciado sessão, aparecerão os detalhes do endereço de faturação que introduziu anteriormente.

Se não tiver iniciado sessão ou se esta for a Sua primeira visita, ser-lhe-á pedido que introduza o seu endereço de faturação. De seguida, ser-lhe-á pedido que introduza o seu endereço de entrega.

O Utilizador tem a opção de selecionar o mesmo endereço que o Seu endereço de faturação.

Nesta altura, o Utilizador tem a oportunidade de rever o Seu método de entrega.

O Utilizador deve fornecer-nos os dados corretos do endereço.

Não aceitamos qualquer responsabilidade por qualquer atraso ou falha na entrega resultante de um erro da parte do Utilizador ao fornecer-nos os dados de endereço.

Se estiver satisfeito e tiver introduzido corretamente os Seus dados, pode continuar clicando em "Proceder ao pagamento seguro".

Passo 5 - Introduza os Seus dados de pagamento

Aqui terá de introduzir o Seu método de pagamento e os Seus dados.

Verifique estas informações com muita atenção.

Se tiver iniciado sessão como cliente existente e tiver guardado previamente os seus dados de pagamento, estes aparecerão nesta altura.

Assim como as informações sobre os produtos incluídos na encomenda do utilizador.

Nesta fase, o Utilizador deve verificar cuidadosamente as informações fornecidas, uma vez que esta é a última oportunidade para corrigir erros ou modificar os Produtos que pretende encomendar.

É possível corrigir os dados voltando à página inicial e repetindo as ações descritas acima.

Se estiver satisfeito com a Sua encomenda, clique na hiperligação (link) "Continuar em segurança".

Passo 6 - Faça a sua encomenda

Ao clicar em "Encomendar Agora", o utilizador confirma que leu, compreendeu e aceitou os presentes Termos e Condições.

Nesta fase, os Seus dados ser-nos-ão enviados.

Passo 7 - Confirmação da receção da encomenda - Assim que tivermos recebido a confirmação de que o Seu pagamento foi autorizado, aparecerá um ecrã a agradecer a Sua encomenda.

Ser-lhe-á fornecido um número de referência e ser-lhe-á enviado um e-mail a confirmar a receção da Sua encomenda. Esta email confirmará os Produtos, o preço e os custos de entrega. Consideramos que tal constitui a aceitação do Utilizador da nossa oferta de fornecimento dos Produtos ao Utilizador e que se forma um contrato entre nós de acordo com os presentes Termos e Condições.

Recomendamos vivamente que imprima uma cópia da confirmação da encomenda e do email e que a guarde consigo.

6.8 Reservamo-nos o direito de suspender, recusar ou cancelar qualquer execução de uma Encomenda e/ou entrega se decidirmos que tal se justifica de acordo com os seus direitos legais, nomeadamente, nos seguintes casos:

6.8.1 Se não conseguirmos obter autorização de pagamento, ou se o processo de pagamento estiver incompleto, ou

6.8.2 Se o Utilizador não cumprir todos os critérios de elegibilidade de compra que possam ser impostos ocasionalmente; ou

6.8.3 Se suspeitarmos que a Encomenda do utilizador está ligada a uma atividade fraudulenta, ou

6.8.4 Se o utilizador não Nos tiver fornecido todas as informações necessárias e relevantes que nos permitam aceitar a encomenda.

6.9 Poderemos contactar o Utilizador por telefone ou por email para verificar os dados antes de poder processar e expedir a Sua Encomenda, sem o que poderá ser impossível aceitá-la.
Por exemplo, tal pode ser o caso se a Encomenda do Utilizador for de valor particularmente elevado.

6.10 Os Produtos apresentados para venda neste Website destinam-se ao uso privado dos consumidores e é estritamente proibido revender os Produtos ou oferecê-los para fins comerciais.

6.11 Reservamo-nos o direito de limitar o valor total dos Produtos incluídos numa Encomenda. Entraremos em contacto com o Utilizador se o valor total dos Produtos incluídos no carrinho de compras do Utilizador exceder o limite que estabelecemos periodicamente.

7. PREÇO E PAGAMENTO

7.1 Os preços e os custos de entrega são os publicados no nosso Website quando aceitamos a Sua Encomenda. Os preços são indicados em Euros (€) e incluem IVA.

7.2 Os custos de entrega são indicados separadamente.
Todos os custos de entrega aplicáveis são os indicadas no nosso Website no momento em que o utilizador efetua a Sua Encomenda.
Os custos de entrega da Encomenda são apresentados na página do carrinho de compras, por baixo dos artigos escolhidos pelo Utilizador
Isto significa que se o Utilizador encomendar vários artigos na mesma Encomenda, não haverá custos de entrega para os artigos adicionais.

7.3 Reservamo-nos o direito de alterar os preços em qualquer altura: caso exista uma diferença de preço entre o momento da encomenda e o momento do envio do artigo, honraremos a encomenda ao preço indicado no momento em que a encomenda foi efetuada no e-mail de confirmação.

7.4 As ofertas e promoções no Website estão sujeitas a disponibilidade, conforme especificado no mesmo. Podem aplicar-se termos e condições adicionais, cujos pormenores serão apresentados.

7.5 Temos de receber o pagamento em numerário dos Produtos antes de estes serem expedidos. Aceitamos pagamentos por Paypal e pelos principais cartões de crédito e débito, incluindo, mas não se limitando a Visa, Mastercard, Maestro e American Express.

7.6 O Utilizador só pode utilizar um cartão de pagamento se for o titular do cartão.
Ao efetuar uma Encomenda, o Utilizador confirma que é o titular do cartão autorizado. Todos os titulares de cartões de crédito e débito estão sujeitos a verificações de validação e segurança, bem como à autorização da entidade emissora do cartão e a quaisquer condições adicionais impostas pela entidade emissora. No caso de a entidade emissora não autorizar o pagamento, não aceitaremos a Encomenda e não seremos responsáveis por qualquer atraso ou falta de entrega.

7.7 O fornecedor do cartão do Utilizador pode impor encargos pela utilização do cartão do Utilizador no nosso Web site. Verifique cuidadosamente os Termos e Condições do Seu cartão antes de submeter as suas informações de pagamento.

7.8 Verificaremos os nomes, moradas e outros dados fornecidos pelo Utilizador com informações comercialmente disponíveis.
Para o efeito, poderemos também recorrer aos serviços de terceiros.
As informações que o Utilizador nos fornece podem ser divulgadas a uma agência de informação de crédito que pode manter um registo das informações.

Consulte também a nossa Política de Privacidade.
Estas medidas são tomadas para proteger o Utilizador e para garantir que a sua experiência de compra connosco é tão segura quanto possível.

8. DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS
Direito de livre resolução

8.1 O Utilizador dispõe de um direito legal de livre resolução. Enquanto consumidor na aceção das disposições da Lei Portuguesa (Decreto-Lei 24/2014, de 14 de fevereiro), dispõe de um prazo de catorze (14) dias para exercer o Seu direito de livre resolução a contar da data de receção dos Produtos pelo Utilizador ou por qualquer destinatário, sem ter de justificar a Sua decisão.

8.2 Para exercer o direito de livre resolução, o utilizador deve: (a) informar-nos, através de uma declaração inequívoca, da Sua decisão de resolver o presente contrato, preenchendo a minuta de formulário de livre resolução disponível em aqui (e reproduzido a seguir) ou informando-nos por escrito (incluindo por email); e (b) devolver-nos os Produtos em boas condições e sem terem sido utilizados (se possível na sua embalagem original) no prazo de catorze (14) dias a contar da comunicação da Sua decisão de livre resolução. O Utilizador suportará apenas os custos diretos da devolução dos Produtos. Enviaremos imediatamente ao Utilizador, por email, um aviso de receção do pedido de livre resolução.

8.3 Reembolsaremos o montante que o Utilizador Nos pagou, incluindo os custos de entrega normais (mas não os custos adicionais resultantes da escolha pelo Utilizador de outro método de entrega), no prazo máximo de catorze (14) dias de calendário a contar da data de receção dos produtos ou da receção do comprovativo de expedição dos Produtos, consoante o que ocorrer primeiro (e, evidentemente, desde que tenhamos recebido uma comunicação de exercício do direito de livre resolução da parte do Utilizador em conformidade com as disposições anteriores). O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado para a compra dos Produtos.
Os custos de entrega normais são um montante fixo. Por conseguinte, em caso de devolução parcial da encomenda (apenas alguns Produtos), estes custos não podem ser reembolsados.
O Utilizador só incorre em responsabilidade em caso de depreciação dos Produtos resultante da manipulação efetuada que não seja a necessária para inspecionar a natureza, as características e o bom funcionamento dos Produtos.

8.4 Tenha em atenção que o direito de livre resolução não pode ser exercido relativamente a contratos de:

8.4.1 fornecimento de Produtos fabricados de acordo com as especificações do Utilizador ou personalizados;

8.4.2 fornecimento de Produtos selados que tenham sido quebrados pelo Utilizador após a entrega e que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene; ou

8.4.3 fornecimento de Produtos que, após a entrega e por natureza são inseparáveis de outros artigos (por exemplo, produtos vendidos em lotes e pares, tais como fatos de banho de duas peças, meias, etc.).

Os nossos dados de contacto são:
Website:www.jdsports.pt

Endereço para devolução:

Permitimos que os clientes devolvam os produtos fornecendo um código QR através do portal de devoluções. O código QR está ligado ao endereço do nosso armazém. Pode devolver-nos os seus artigos preenchendo o formulário através do procedimento de devolução, clicando em aqui ou copiando a seguinte hiperligação (link):https://devolucoes.jdsports.pt/

O Utilizador pode ainda devolver os Produtos a uma das Nossas lojas em Portugal, nas condições e procedimentos acima referidos, acompanhados do comprovativo de compra.

9. A NOSSA RESPONSABILIDADE

9.1 NADA NO CONTRATO OU NOUTRO LOCAL EXCLUIRÁ OU LIMITARÁ A NOSSA RESPONSABILIDADE POR MORTE OU DANOS À INTEGRIDADE FÍSICA CAUSADOS POR NEGLIGÊNCIA NOSSA OU QUALQUER RESPONSABILIDADE POR FALSAS DECLARAÇÕES OU FRAUDE OU A NOSSA RESPONSABILIDADE POR DIREITOS DE PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR OU POR QUALQUER OUTRA RAZÃO QUE SEJA ILEGAL EXCLUIR. OS SEUS DIREITOS LEGAIS NÃO SERÃO AFETADOS.

9.2 NA MEDIDA EM QUE SEJAMOS RESPONSÁVEIS POR INCUMPRIMENTO DO CONTRATO, POR CULPA OU POR QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE RELACIONADA COM OS PRODUTOS OU COM O PRESENTE CONTRATO OU DE OUTRA FORMA, A NOSSA RESPONSABILIDADE NÃO EXCEDERÁ O LIMITE DE TRÊS VEZES O PREÇO DOS PRODUTOS PAGOS PELO UTILIZADOR QUE SÃO OBJETO DA RESPONSABILIDADE.

9.3 EXCEPTO SE EXPRESSAMENTE INDICADO NOUTRO PONTO, EM CASO ALGUM SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PERDA OU DANO INDIRECTO OU ESPECIAL QUE RESULTE DE QUALQUER PERDA OU DANO PRIMÁRIO E QUE NEM O UTILIZADOR NEM NÓS PODERÍAMOS RAZOAVELMENTE TER PREVISTO.

9.3.1 LUCROS CESSANTES

9.3.2 PERDA DE RECEITAS OU RENDIMENTOS;

9.3.3 PERDA DE POUPANÇAS;

9.3.4 PERDA DE DADOS;

9.3.5 PERDA DE UTILIZAÇÃO DO DINHEIRO.

9.4 Alguns dos artigos que colocamos à venda são artigos de moda e podem não ser adequados para desportos ou outras atividades.

10. ENTREGA

10.1 Esforçamo-nos por entregar os Produtos dentro dos prazos indicados no Nosso Website, mas, o mais tardar, 30 dias a contar do dia seguinte ao da celebração do Contrato.

10.2 A expressão "dia(s) útil(eis)" designa todos os dias da semana, exceto sábados, domingos e feriados.

10.3 A Nossa responsabilidade perante o Utilizador limita-se às matérias definidas na Cláusula 10 acima.

10.4 Se o Utilizador encomendar mais do que um produto, não podemos garantir que todos os Produtos lhe sejam entregues de uma só vez e reservamo-nos o direito de efetuar a entrega em parcelas.

10.5 A propriedade dos Produtos só será transferida para o Utilizador depois de os Produtos terem sido expedidos. Os produtos ficam por conta e risco do Utilizador a partir do momento em que este toma posse dos mesmos, pelo que o Utilizador deve tomar as devidas precauções.

10.6 Se os Produtos ou a quantidade que o Utilizador receber não estiverem em conformidade com a Encomenda e tal se dever a um erro da Nossa parte, o Utilizador deverá informar-nos por correio eletrónico ou postal, logo que possível, após a receção dos Produtos e de tomar conhecimento do erro, utilizando os dados de contacto estipulados nos presentes Termos e Condições. Procederemos então à correção do erro. Também reembolsaremos o Utilizador por quaisquer custos de entrega incorridos com a devolução dos Produtos incorretos. No entanto, pedimos ao Utilizador que nos contacte com antecedência para organizar a sua devolução. O Utilizador não deve ter utilizado nenhum dos produtos recebidos por engano que pretenda devolver.

10.7 Os Produtos serão entregues no endereço fornecido pelo Utilizador no momento da Encomenda, mas os métodos de entrega podem variar consoante a transportadora que entregará os Produtos. O Utilizador deve fornecer um endereço válido para a entrega. O método de entrega utilizado pode variar consoante a natureza e o número de Produtos. Escolheremos o método de entrega que consideramos mais adequado para o tipo de Produto. Para mais informações sobre a entrega, consulte as Informações de Entrega.

10.8 Reservamo-nos o direito de efetuar acordos de entrega alternativos, que dependerão da transportadora que utilizarmos para entregar os Produtos.

10.9 Devido a várias restrições de transporte internacional, alguns Produtos que vendemos não são elegíveis para entrega internacional.

10.10 Esta situação será descrita na descrição do Produto ou durante o checkout, quando o Utilizador adicionar estes artigos ao seu carrinho de compras ou, em determinadas circunstâncias excecionais, poderemos ter de cancelar a sua encomenda e reembolsá-lo na totalidade.

11. OS NOSSOS DIREITOS SOBRE OS PRODUTOS

11.1 Todos os direitos de propriedade conhecidos como direitos de propriedade intelectual sobre os Produtos, incluindo todos os modelos, desenhos, marcas registadas, nomes comerciais, imagens e logótipos são e continuarão a ser propriedade Nossa ou dos nossos licenciadores.
Em momento algum poderá ser transferido para o Utilizador qualquer direito, título ou interesse nos direitos de propriedade intelectual.

12. REGRAS GERAIS

12.1 Não seremos responsáveis perante o Utilizador por qualquer falha na venda dos Produtos que o Utilizador pretendia adquirir ou por qualquer falha do Utilizador no cumprimento das suas obrigações ao abrigo do Contrato ou por quaisquer custos ou responsabilidades incorridos pelo Utilizador em resultado de circunstâncias fora do Nosso controlo, incluindo, mas não se limitando a, todos os casos de força maior tal como definidos pela jurisprudência (como por exemplo: catástrofe natural, inundação, incêndio ou atos de terrorismo).

12.2 O Contrato vincula-nos a Nós e ao Utilizador.

12.3 O Utilizador não pode ceder ou transferir os seus direitos ou obrigações para qualquer outra pessoa sem o Nosso consentimento expresso.
Nós poderemos, a qualquer momento, transferir ou ceder os Nossos direitos e obrigações ao abrigo do Contrato ou nomear terceiros para nos assistirem no cumprimento das Nossas obrigações, desde que tal não reduza as Nossas obrigações para com o Utilizador.

12.4 Se, de alguma forma, qualquer disposição do presente Contrato for declarada nula por um tribunal ou outra autoridade competente, tal não impedirá a aplicação de todas as outras disposições do Contrato.

12.5 Se nem Nós nem o Utilizador fizermos valer os nossos direitos ao abrigo do presente Contrato, tal não afetará o nosso direito mútuo de fazer valer os nossos respetivos direitos.

12.6 Se uma das partes optar por fazer uso de um dos direitos, tal não afetará nenhum dos outros direitos disponíveis para cada uma das partes.

12.7 O presente Contrato rege-se pelas leis de Portugal e tanto o Utilizador como Nós concordam que qualquer litígio resultante ou relacionado com o presente Contrato será submetido à jurisdição dos tribunais Portugueses.

12.8 Reservamo-nos o direito de modificar e atualizar os Termos e Condições sem aviso prévio.
Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no Website e serão consideradas como tendo sido aceites por qualquer pessoa que utilize o Website.

Se o Utilizador tiver efetuado uma Encomenda antes de uma modificação dos nossos Termos e Condições e se essa Encomenda tiver sido previamente aceite, os Termos e Condições aplicáveis são os aceites pelo Utilizador no momento em que efetuou a Encomenda.

12.9 Nada nos presentes Termos e Condições tem por objetivo excluir ou limitar quaisquer direitos ao abrigo da legislação aplicável que não possam ser excluídos ou limitados. Isto significa que os presentes Termos e Condições não alterarão quaisquer direitos que a lei conceda ao Utilizador e que essa lei não nos permita alterar ou limitar.

12.10 Qualquer notificação que o Utilizador nos envie será considerada entregue nos termos seguintes:

12.10.1 No mesmo dia em que a notificação foi entregue, se for entregue em mão; ou

12.10.2 No dia em que a notificação foi enviada, se a tiver enviado por correio e conforme consta do comprovativo de envio; ou

12.10.3 No dia em que a notificação foi corretamente enviada, se a tiver enviado por fax ou correio eletrónico (e-mail). Em todos os casos, a notificação deve ser enviada para o endereço indicado nos presentes Termos e Condições.

12.11 Qualquer pessoa que não seja parte do presente Contrato não terá qualquer direito a cumprir os termos do Contrato, o que significa que apenas o Utilizador e Nós teremos esses direitos.

12.12 O presente Contrato constitui a totalidade do acordo e entendimento entre Nós relativamente ao objeto do mesmo, substituindo e prevalecendo sobre quaisquer acordos, entendimentos ou disposições anteriores, quer escritos quer verbais.

12.13 As Partes reconhecem que, ao celebrarem o presente Contrato, nenhuma das partes (Nós e o Utilizador) se baseou em qualquer representação, acordo ou promessa feita pela outra parte, ou mesmo implícita verbalmente ou por escrito, para além das expressamente estabelecidas no presente Contrato ou no Website.

12.14 Se o Utilizador não tiver a certeza dos Seus direitos ao abrigo do Contrato ou se pretender uma explicação dos Seus direitos ao abrigo do Contrato, deverá escrever ou enviar uma mensagem de correio eletrónico para o Departamento de Serviço de Apoio ao Cliente, para o endereço abaixo indicado.

12.15 Existe um procedimento para investigar reclamações e responder a questões sobre o nosso Website. Para tal, contactar: E-mail:apoio.cliente@jdplc.com

Spodis SA c/o JD Sports Fashion plc
www.jdsports.fr
Wood Park,
274 Bis Avenue de la Marne,
59700 Marcq-en-Baroeul,
France

Número de telefone: [CONFIRMAR]

13. LITÍGIOS

13.1 O contrato é regido pela lei portuguesa.

13.2 Qualquer litígio emergente da execução do presente Contrato será submetido à jurisdição dos tribunais de Portugal, onde o Utilizador reside, sem prejuízo da Resolução Alternativa de Litígios prevista no ponto 13.3 infra.

13.3 Enquanto consumidor, o Utilizador pode também recorrer à plataforma de resolução alternativa de litígios da Comissão Europeia, que pode ser consultada em http://ec.europa.eu/consumers/odr/.